Termos de Serviço
Termos de Serviço
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Loja Nosso Conforto LTDA. Ao visitar nosso site e/ou comprar algum de nossos produtos, você está utilizando nossos "Serviços" e, consequentemente, concorda em seguir e se vincular aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos").
ANTES DE UTILIZAR NOSSO SITE, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO.
Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você declara ter lido e aceito integralmente, e sem reservas, estes Termos. Se você não concordar com todas as condições deste contrato, não poderá acessar o site ou usar nenhum dos Serviços.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes, fornecedores e/ou contribuidores de conteúdo.
SEÇÃO 1 - OBJETO
1.1. Os Serviços oferecidos pela Loja Nosso Conforto LTDA, CNPJ 33.344.434/0001-68, através do site https://www.nossoconforto.com.br, consistem em disponibilizar e comercializar produtos diretamente aos USUÁRIOS.
1.2. Ao se cadastrar, o USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos, certificando-se de que não causam prejuízo ou constrangimento a terceiros.
1.3. A Loja Nosso Conforto LTDA é a vendedora e única responsável pela qualidade, estoque, entrega e integridade dos produtos aqui ofertados. Ao adquirir um produto, o USUÁRIO declara conhecer e concordar com as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
SEÇÃO 2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
2.1. Nossos Serviços estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los. Não devem utilizá-los, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 anos (salvo se devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais) ou pessoas que tenham sido inabilitadas de nosso site, temporária ou definitivamente.
2.2. Não é permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados cadastros duplicados, a Loja Nosso Conforto LTDA poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
SEÇÃO 3 - CADASTRO
3.1. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.
3.2. A Loja Nosso Conforto LTDA se reserva o direito de utilizar meios válidos para identificar seus USUÁRIOS. Caso sejam constatados dados incorretos ou inverídicos, ou o USUÁRIO se negue a enviar documentos requeridos, poderemos bloquear, suspender temporariamente ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas.
3.3. O USUÁRIO acessará sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO deverá notificar a Loja Nosso Conforto LTDA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
SEÇÃO 4 - PAGAMENTO
4.1. O pagamento das compras poderá ser processado através de empresas terceirizadas de gestão de pagamentos (gateways de pagamento). Ao escolher uma forma de pagamento, o USUÁRIO concorda com os termos da empresa responsável.
4.2. A Loja Nosso Conforto LTDA não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções ou erros nos serviços prestados pela gestora de pagamentos, mas prestará o suporte necessário para solucionar quaisquer problemas.
SEÇÃO 5 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
5.1. A Loja Nosso Conforto LTDA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para aprimorar os serviços. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no site. O USUÁRIO terá 24 (vinte e quatro) horas para comunicar por e-mail, para suporte@nossoconforto.com.br, caso não concorde com a alteração. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. Se não houver manifestação, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos.
SEÇÃO 6 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A Loja Nosso Conforto LTDA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de seus dados. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
6.2. Para a prestação dos serviços, poderemos compartilhar informações dos USUÁRIOS com parceiros estritamente necessários para a operação, como empresas de logística (para a entrega) e de gestão de pagamentos (para processar a compra).
SEÇÃO 7 - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o site de forma ética, fornecendo dados corretos, realizando os pagamentos correspondentes às suas compras e cumprindo com os presentes Termos.
7.2. Conforme a legislação vigente, o consumidor deverá exigir nota fiscal em todas as suas transações, a qual será emitida pela Loja Nosso Conforto LTDA.
SEÇÃO 8 - RESPONSABILIDADES
8.1. A Loja Nosso Conforto LTDA é a vendedora e proprietária dos produtos ofertados no site. Somos responsáveis pela oferta, qualidade, estoque, e pelo efetivo cumprimento da entrega dos produtos adquiridos.
8.2. Nosso compromisso é apresentar as informações dos produtos da forma mais precisa possível. No entanto, não garantimos que as descrições ou cores exibidas no seu monitor sejam exatas ou livres de erros.
8.3. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática. Contudo, trabalharemos para restabelecer o serviço o mais breve possível em caso de falhas.
SEÇÃO 9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições destes Termos tornará o responsável passível das ações legais pertinentes e das sanções aqui previstas, além de indenização por eventuais danos.
9.2. Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
SEÇÃO 10 - CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS
10.1. O conteúdo desta seção é complementar aos Termos de Serviço da Loja Nosso Conforto LTDA e prevalecerá em caso de divergência para a compra de produtos enviados diretamente de nossos fornecedores internacionais.
10.2. Ao finalizar a compra de um item sinalizado como importado, você manifesta sua ciência e aceitação destas condições. Caso não concorde, não prossiga com a aquisição do produto.
10.3. Tributação e Responsabilidades (Remessa Conforme)
A Loja Nosso Conforto LTDA é participante do programa Remessa Conforme da Receita Federal, visando mais transparência e agilidade para você. As regras de tributação são as seguintes:
- Para compras de até 50 dólares (USD): O valor apresentado em nosso site já inclui todos os impostos (ICMS de 17%). A alíquota do Imposto de Importação federal é de 0%. O valor que você paga no checkout é o valor final, sem surpresas ou taxas adicionais na entrega.
- Para compras acima de 50 dólares (USD): Compras acima deste valor seguirão as regras da tributação simplificada. Nesse caso, você, cliente, é o importador final do produto e será responsável pelo pagamento dos tributos de importação (60% de Imposto de Importação + ICMS) que venham a incidir sobre o produto no momento da chegada ao Brasil.
Em nenhuma hipótese os valores referentes a tributos ou taxas para compras acima de 50 dólares serão objeto de ressarcimento por parte da Loja Nosso Conforto LTDA.
10.4. Limites e Condições Operacionais
- Limite por Compra: Para simplificar o processo, estipulamos um limite de R$ 5.000,00 por carrinho de compras. Pedidos acima deste valor serão bloqueados.
- Responsabilidade do Cliente: Você é responsável por assegurar que o produto possa ser importado legalmente para o Brasil, devendo cumprir todas as leis e regulações do país.
10.5. Limitações dos Produtos Importados
Ao adquirir um produto importado, você declara estar ciente de que:
a) A garantia de fabricação pode não ser aplicável no Brasil.
b) O manual do produto, as instruções e os avisos de segurança podem não estar em português.
c) O produto e seus acessórios podem não ter sido projetados de acordo com as especificações e normas brasileiras (rótulos, voltagem, padrão de tomadas, etc.), podendo requerer o uso de adaptadores ou conversores (não inclusos).
Caso se depare com uma dessas situações, é possível exercer o direito de arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato.
Equipe, Loja Nosso Conforto LTDA